Incompetência da justiça do trabalho.

Danos morais.

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas

Não há prova de que a profissional tenha efetivamente sofrido qualquer abalo emocional ou dano psíquico diante dos fatos narrados.

Justiça Federal libera operação da Buser no Rio Grande do Sul

Magistrada reconheceu a legalidade da startup, e ressaltou a importância do modelo de negócios que empodera o consumidor final. Decisão permite viagens interestaduais no RS, tanto no modelo de fretamento colaborativo como marketplace.

Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso

A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado.

Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal

STJ manteve decisão que fixou a pena por tráfico de drogas acima do mínimo legal em razão da natureza e da expressiva quantidade de droga apreendida: 2,3 quilos de cocaína

Passageiros recebem indenização por atraso em voo

Dois passageiros que viajavam de Fortaleza para Florianópolis ganharam indenização por danos morais e materiais por atraso em voo.

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

TST aprova duas novas súmulas

Tribunal também altera outras normas e instruções normativas

Decreto nº 7.603, de 9 de Novembro de 2011

Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências

Conheça nove direitos garantidos às pessoas com Síndrome de Down

Sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Franciele Carvalho chama a atenção para direitos poucos conhecidos pela sociedade que devem ser cumpridos e respeitados

Negado pedido para suspender proibição de projeto de transposição do Rio São Francisco

Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.

Aplicativo é condenado após motorista ficar com compras de cliente

Empresa deve pagar R$ 3 mil de dano morais, mais o valor do mercado da autora.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Horas in itinere . Configuração

Procedimento Sumaríssimo. Ônus da prova

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais, estéticos e materiais.

Acidente de trânsito.

Processo civil. Agravo regimental. Legitimidade.

Ministério Público Estadual.

Autarquia não pode restringir viagens de taxistas na Bahia

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) não pode impedir motoristas de táxi de realizar viagens para fora dos municípios em que estes possuem ponto.

MPF/MT investiga acidente aéreo